09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500587-56.2024.8.26.0470 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apte/Apdo: Gabrielly Vitória da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Rodrigo Fernando Garcia e Lucas Rogério de Oliveira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Fernando Garcia (OAB: 264615/SP) - Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP) - Ipiranga - Sala 12
21/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500587-56.2024.8.26.0470 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apte/Apdo: Gabrielly Vitória da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Fernando Garcia e Lucas Rogério de Oliveira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Rodrigo Fernando Garcia (OAB: 264615/SP) - Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP) - Ipiranga - Sala 12
15/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 23:26

Recebido o recurso
05/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:00

Evoluída a classe de 279 para 300
05/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório
29/01/2025 15:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:44

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:44

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:40

Recebida a denúncia
02/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:45:00, Vara Única.
02/09/2024 09:19

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:25

Juntada de Ofício
18/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:24

Juntada de Mandado
18/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:11

Expedição de Alvará.
28/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:47

Evoluída a classe de 279 para 300
25/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 03:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:10:00, Vara Única.
10/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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