05/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023407-48.2019.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Giuliana Yoshie Ratz - Talita Costa de Sena - Vistos, Passo a decidir por escrito, a fim de sanear o processo.

Assim procedo, porque o fato de o saneamento dar-se por decisão lançada nos autos, ao invés de ser proferido em audiência, não acarretará prejuízo para as partes, as quais poderão se compor a qualquer tempo.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir: 1.- O v.

Acórdão de fls. 492/504 deu provimento ao recurso, determinando-se o retorno dos autos a este primeiro grau, para dilação probatória. 2.- Não foram arguidas preliminares. 3.- As alegações levantadas em contestação constituem matéria de mérito e serão analisadas por ocasião da prolação de sentença. 4.- Em obediência à determinação contida no v.

Aresto, é ponto controvertido a propriedade de fato do estabelecimento empresarial registrado em nome da autora. 5.- Dou o processo por saneado, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato. 6.- Defiro as provas úteis, que se requererem tempestivamente; notadamente a prova documental e a prova testemunhal. 7.- Fica a autora intimada a apresentar extratos bancários e registros da empresa, referentes à época anterior ao falecimento de seu pai, comprovando-se a destinação dos recursos oriundos da atividade empresarial.

Para tanto, concedo o prazo de 15 dias.

Anoto, por oportuno, que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil, nos termos do v.

Acórdão. 8.- No prazo de 05 dias, manifestem as partes eventual oposição, ou noticiem óbice, à realização de audiência virtual, conforme disciplina do Comunicado CG nº 284/2020.

Advirto que o silêncio será tomado como concordância. 9.- Assino prazo comum de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC). 10.- Sem oposição à realização de audiência virtual, no mesmo prazo, deverão as partes informar os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso à audiência virtual: dos respectivos patronos; das testemunhas arroladas e da parte a ser ouvida em depoimento pessoal.

Pena de preclusão. 11.- Deverão os interessados promover a intimação das testemunhas, nos termos do que determina o artigo 455 e parágrafos 1º ao 3º, do Código de Processo Civil. 12.- Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário da autora e de terceiros estranhos ao processo; ressaltando-se que restou consignado no v.

Acórdão a impertinência desta medida aos pedido finais formulados em reconvenção. 13.- Postergo a análise da necessidade da prova pericial contábil para momento posterior à audiência e à produção de prova documental.

Sobretudo porque a apuração da gestão e dos lucros da empresa, bem como a comprovação da destinação de eventuais lucros e recursos da atividade empresarial poderá ser feita mediante prova oral e documental.

Int. - ADV: LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), ELISABETH MEDEIROS MARTINS (OAB 262803/SP), MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP)
26/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2023 00:27

Suspensão do Prazo
10/12/2022 02:56

Suspensão do Prazo
05/12/2022 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 09:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2022 19:30

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
28/09/2022 17:17

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:36

Conclusos para julgamento
07/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.
15/05/2022 12:35

Suspensão do Prazo
06/04/2022 07:27

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:09

Decisão
11/03/2022 16:15

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:21

Conclusos para julgamento
17/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:52

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 16:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:33

Decisão
15/06/2021 13:23

Conclusos para decisão
19/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
18/04/2021 23:05

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:50

Suspensão do Prazo
25/03/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 21:39

Decisão
26/02/2021 13:39

Conclusos para despacho
26/12/2020 03:27

Suspensão do Prazo
18/12/2020 04:57

Suspensão do Prazo
15/12/2020 16:43

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 21:25

Decisão
24/11/2020 09:58

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:31

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 15:11

Decisão
30/07/2020 16:30

Conclusos para despacho
31/05/2020 01:01

Suspensão do Prazo
26/05/2020 01:51

Suspensão do Prazo
20/05/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 19:51

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 16:44

Decisão
06/05/2020 17:51

Conclusos para despacho
17/02/2020 04:32

Suspensão do Prazo
11/02/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 15:59

Decisão
21/01/2020 16:14

Conclusos para despacho
26/11/2019 20:00

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2019 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 18:10

Decisão
29/10/2019 16:45

Conclusos para despacho
25/10/2019 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/10/2019 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 18:35

Juntada de Mandado
18/10/2019 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:21

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 18:25

Decisão
27/09/2019 16:59

Expedição de Mandado.
27/09/2019 15:58

Conclusos para despacho
26/09/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 16:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 18:09

Decisão
13/09/2019 18:43

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 12:22

Conclusos para despacho
12/06/2019 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.
10/05/2019 17:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 15:41

Decisão
08/05/2019 15:35

Conclusos para decisão
01/04/2019 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 19:36

Decisão
20/03/2019 19:31

Conclusos para decisão
18/03/2019 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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