05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002105-40.2022.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alcides Gregorio Ferreira Junior - Edinaldo Pereira da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação.

Pela sucumbência, diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao réu, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

P.I. - ADV: MARIANA SENA PINTO (OAB 72251/DF), MICHAEL MARINHO MOURA (OAB 65113/DF), JULIANA DE ALMEIDA SOUSA (OAB 423133/SP), MARISA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 445520/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 00:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 23:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.
06/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 01:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:08

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
14/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:49

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:48

Recebida a Petição Inicial
07/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 19:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 15:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/06/2022 19:04

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000352-14.2025.8.26.0438

Edjilaine Aparecida Chaves

Claro S/A

Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1000352-14.2025.8.26.0438

Edjilaine Aparecida Chaves

Claro S/A

Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0007118-39.2024.8.26.0114

Michel Aparecido Pereira de Souza

Gold Senegal Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Alan Costa Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1093987-40.2025.8.26.0053

Solange de Oliveira Braga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 4000248-37.2025.8.26.0222

Carlos Donizeti Martins - ME

Leonardo Lima Nascimento

Advogado: Samuel Henrique Dias Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:27

Exibir Processo