27/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:52

Julgamento Sem Resolução de Mérito
07/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Noronha Mariano (OAB 376144/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0007981-74.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Carbelos - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - 1.

Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, parágrafo 2°, inciso I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, parágrafo 2°, inciso II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3.

Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte executada oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4.

Desde já fica a parte executada ciente de que, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos artigos 1º, 4º, inciso III da Lei nº 11.608/03. 4.1.

A parte Executada deverá atentar-se que, o recolhimento da taxa judiciária final, corresponde a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 (art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. 4.2.

Observo ainda que, o não atendimento ao item "4" acima, se for o caso, implicará na inscrição do débito no Cadastro da Dívida Ativa.

Int.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 22:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 20:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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