03/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076339-47.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tânia Romani Nicolau Samuel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o cálculo do ITBI relativo à arrematação dos imóveis indicados na petição inicial tenha como data do fato gerador o registro do título perante o Ofício de Imóveis competente, devendo ser afastados os juros, a correção monetária e a multa decorrentes de período anterior a tal data.

Custas e despesas na forma da Lei, pela Municipalidade.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário.

PIC - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP)
20/08/2025 12:12

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:26

Concedida a Segurança
18/08/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:42

Juntada de Mandado
15/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:18

Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004179-89.2025.8.26.0564

Andre Azrak

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Andre Azrak

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1002935-15.2024.8.26.0338

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rogerio Porto

Advogado: Fabiano Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 4004403-57.2025.8.26.0554

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - ...

Andre Leonardo Petry

Advogado: Claudia Fernandes Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1002025-83.2025.8.26.0101

Jose Reis de Souza

Jorge Aloisio Bernardes

Advogado: Thalles Christian dos Santos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1500202-83.2022.8.26.0598

Justica Publica

Odair Donizete Ferreira da Rocha

Advogado: Gustavo Godoi Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2022 09:38

Exibir Processo