03/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:12

Expedição de Carta.
22/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075386-83.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Ana Elisa Bacha Lamounier - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o cálculo do ITBI seja realizado pelo valor da transação devidamente atualizado com relação aos imóveis descritos na petição inicial, ressalvada a possibilidade de arbitramento.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei, pelo Município.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário.

PIC - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Concedida a Segurança
14/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:54

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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