12/09/2025 13:20

Bloqueio/penhora on line
12/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001729-19.2025.8.26.0541 (processo principal 1007471-42.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fátima Elisa Baldo Marin - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Diante da procuração apresentada no processo principal (fl. 142), reputo regularizada a representação processual da parte executada.

Anote-se.

Fls. 18-23: indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela executada, tendo em vista que a sentença proferida nos autos principais transitou em julgado em 25/02/2025.

Além disso, a causa invocada não pode servir de parâmetro para tal suspensão nesta etapa processual.

No mais, decorrido o prazo sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento voluntariamente, conforme certidão de fl. 27, intime-se a parte exequente, a fim de que elabore o cálculo de liquidação com a incidência da multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 375045/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:19

Decisão Determinação
16/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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