11/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001466-15.2025.8.26.0526 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - V.g.

Locação e Comércio de Materiais para Construção Ltda - Antilhas Embalagens Flexíveis Ltda e outro - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. É o relatório.

DECIDO.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).

Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento da ação, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Indefiro o pedido suspensão dos autos, uma vez que, em se tratando de processo de conhecimento extinto através de sentença homologatória de acordo, não se há de falar na permanência dos autos em cartório para aguardar o cumprimento da avença.

Ademais, em caso de descumprimento, a parte autora deverá ingressar com incidente eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, § 3º, e artigo 1285 e seguintes, todos das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça.

Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Procedam-se as baixas necessárias.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA LUIZA IMENE SALVADOR (OAB 380075/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:35

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:35

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:05

Não confirmada a citação eletrônica
26/04/2025 10:05

Não confirmada a citação eletrônica
25/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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