26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500161-11.2022.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro de Praia Grande; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500161-11.2022.8.26.0536; Furto Qualificado; Apelante: EDIVANDO ERMÍNIO DOS REIS; Advogado: William Emerson Matos Marreiro (OAB: 282465/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:05

Juntada de Mandado
30/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:06

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:06

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:36

Autos no Prazo
18/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 03:33

Suspensão do Prazo
09/02/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
01/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 18:04

Juntada de Mandado
30/01/2022 05:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:10

Expedição de Ofício.
26/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:02

Expedição de Ofício.
26/01/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:37

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:27

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:13

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:08

Classe retificada de 280 para 283
24/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 12:03

Recebida a denúncia
24/01/2022 11:49

Conclusos para decisão
21/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2022 15:33

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 10:57

Expedição de Certidão.
19/01/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2022 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2022 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:27

Expedição de Alvará.
11/01/2022 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/01/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:21

Mudança de Magistrado
11/01/2022 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/01/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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