TJSP - 1500518-06.2022.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA PINHO

CPF *97.***.*89-60

ALISSON RODRIGUES DA SILVA PINHO

Advogados

JOAO PAULO ABREU

OAB: 332644/SP

CPF *67.***.*37-40

Terceiro

Partes

JOYCE MAIRA VALERIO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO RODRIGUES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 12/05/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:41

    Petição Juntada

  • 03/05/2025 22:57

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 30/04/2025 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 09:12

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 30/04/2025 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 22:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/03/2025 15:17

    Documento Juntado

  • 13/03/2025 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 15:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/03/2025 09:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/03/2025 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 07:56

    AR Positivo Juntado

  • 26/02/2025 14:58

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/02/2025 10:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/02/2025 08:23

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 08:23

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 08:10

    Certidão Juntada

  • 18/02/2025 16:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/02/2025 16:07

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/02/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 10:54

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 13/02/2025 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/02/2025 10:39

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 11:18

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 10:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2025 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/10/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 16:33

    Contrarrazões Juntada

  • 23/10/2024 10:09

    Certidão de Honorários Expedida

  • 22/10/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/10/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 18/10/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 18:24

    Recebido o recurso

  • 08/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2024 14:01

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 23:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/09/2024 09:09

    Mandado Expedido

  • 24/09/2024 09:09

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:13

    Termo Expedido

  • 23/09/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 07:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 15:54

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2024 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:49

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 12:26

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/06/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 12:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/06/2024 14:30

    Mandado Expedido

  • 14/06/2024 14:21

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/06/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/04/2024 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:05

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:05

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 16:05

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 09:27

    Ofício Expedido

  • 19/04/2024 09:27

    Ofício Expedido

  • 19/04/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 09:24

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 09:24

    Mandado Expedido

  • 18/04/2024 15:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/04/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Abreu (OAB 332644/SP) Processo 1500518-06.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO DA SILVA PINHO -

    Vistos.

    Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

    Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

    Não é o caso dos autos.

    Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

    Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 20/06/2024 às 13:30h.

    Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o(a)(s) ré(u)(s) encontram-se custodiado(a)(s) para as providências necessárias à realização do ato.

    Deverão os intimados fornecer ao Sr.

    Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

    Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:23

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/08/2023 12:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2023 12:44

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 15:13

    Resposta à Acusação Juntada

  • 21/07/2023 10:03

    Mandado Expedido

  • 20/07/2023 15:13

    Ofício Juntado

  • 20/07/2023 14:13

    Desmembramento de Feitos

  • 12/07/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 10:04

    Edital de Citação Expedido

  • 05/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/05/2023 17:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/05/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2023 20:58

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 16:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 09/03/2023 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2023 17:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/03/2023 12:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/02/2023 16:34

    Ofício Expedido

  • 17/02/2023 16:34

    Ofício Expedido

  • 17/02/2023 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2023 16:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2023 12:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 11:29

    Recebida a denúncia

  • 19/01/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:42

    Evoluída a Classe

  • 18/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:55

    Denúncia Juntada

  • 17/01/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 18:21

    Relatório Final Juntado

  • 11/12/2022 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 17:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 11:03

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/10/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 13:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/09/2022 15:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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