TJSP - 1093870-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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13/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1093870-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leonardo Vieira de Lucena Mantovani -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
08/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 08:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/09/2025 16:25
Conclusos para decisão
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05/09/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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