02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044163-49.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rrchp Centro de Medicina Reprodutiva Ltda - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por RRCHP CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA em face do DIRETOR DA DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP e do SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO/SP.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, dispensadas as verbas honorárias em face da natureza da lide (Súmula 512 do STF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 86414/MG)
01/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:53

Denegada a Segurança
24/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:23

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 03:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:24

Juntada de Mandado
19/07/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 17:31

Não confirmada a citação eletrônica
06/07/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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