05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008711-89.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Gustavo Queiroz dos Santos - - Flavio Pita Santos -

Vistos.

Observo que o Departamento de Operação do Sistema Viário da Prefeitura de Araraquara não possui personalidade juridica para figurar no polo passivo da ação.

Sendo assim, proceda-se a retificação do polo passivo para constar o Município de Araraquara e o DETRAN.

Para possibilitar a análise do pedido de tutela, apresente o autor Gustavo Queiroz dos Santos seu prontuário junto ao DETRAN.

Int. - ADV: GIOVANNA NOVELLI (OAB 382050/SP), GIOVANNA NOVELLI (OAB 382050/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:20

Evoluída a classe de 241 para 14695
16/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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