09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002665-69.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Aparecida Nardi - Kalizia Dalila Guimarães -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Expeçam-se certidões de honorários aos advogados dativos, conforme já determinado na sentença. 3- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 4- Intime(m)-se. - ADV: CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 17:09

Mudança de Magistrado
08/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:21

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 09:50

Mudança de Magistrado
14/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:09

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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