TJSP - 1002832-18.2024.8.26.0270
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002832-18.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Daisy Aparecida de Oliveira Camargo - Vistos em saneador.
Trata-se de Ação ordinária proposta por Daisy Aparecida de Oliveira Camargo em face da do Município de Ribeirão Branco-SP, na qual a autora afirmou fazer jus à gratificação de incentivo, prevista em legislação local, correspondente a percentual incidente sobre o salário.
Decido.
Não há preliminares pendentes de análise.
Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado.
Fixo como ponto controvertido a comprovação documental da residência da autora no período alegado e a quantificação do crédito com atualização e reflexos.
Considerando que a controvérsia é estritamente delimitada por matéria que se resolve por documentos e cálculos, indefiro a prova oral, porquanto desnecessária e impertinente.
DEFIRO exclusivamente a complementação documental na forma do artigo 435, do Código de Processo Civil, restrita a documentos novos supervenientes ou cuja apresentação anterior não tenha sido possível, bem como a documentos estritamente indispensáveis ao fechamento do ciclo probatório sobre residência no período abrangido e à apuração do quantum, devendo a autora apresentá-los em 10 dias.
Com os documentos, oportunize-se o contraditório, via Portal Eletrônico.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP) -
08/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:48
Conclusos para despacho
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27/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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01/04/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 17:07
Juntada de Mandado
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04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2024 06:39
Não confirmada a citação eletrônica
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06/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:14
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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16/08/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 15:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/08/2024 08:42
Conclusos para decisão
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14/08/2024 08:39
Conclusos para decisão
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13/08/2024 15:31
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:03
Conclusos para despacho
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08/08/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 11:00
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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12/07/2024 13:52
Conclusos para decisão
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11/07/2024 10:31
Conclusos para decisão
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03/07/2024 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2024 16:34
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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21/06/2024 16:15
Conclusos para decisão
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20/06/2024 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 10:23
Conclusos para decisão
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18/06/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2024 14:20
Determinada a emenda à inicial
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05/06/2024 11:23
Conclusos para decisão
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04/06/2024 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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