26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0019754-28.2025.8.26.0041; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0019754-28.2025.8.26.0041; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fernanda Dias Borba; Advogada: Fatima de Freitas Morgado (OAB: 118648/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:27

Mantida a Decisão Anterior
10/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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