22/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
01/08/2025 04:07

Suspensão do Prazo
31/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:53

Mudança de Magistrado
30/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:50

Mudança de Magistrado
28/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:40

Mudança de Magistrado
27/03/2025 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 15:52

Mudança de Magistrado
24/03/2025 15:49

Mudança de Magistrado
24/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:44

Ato ordinatório
08/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 18:41

Conclusos para julgamento
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:55

Expedição de Ofício.
05/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:43

Ato ordinatório
19/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
05/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:09

Ato ordinatório
11/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:59

Expedição de Ofício.
18/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:13

Expedição de Ofício.
05/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roosevelt Soares de Souza Filho (OAB 403014/SP), Jaqueline Fernandes Nunes (OAB 418391/SP) Processo 1002235-17.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Martins Freira, Georginara Santos Oliveira Freire - Reqdo: Associação Casa Fonte da Vida -

Vistos. 1.

REJEITO a impugnação à justiça gratuita (fls. 86), pois o inconformismo da parte ré é vazio e temerário e além da impugnação ser totalmente genérica, ela não veio acompanhada de qualquer documento que demonstrasse a necessidade de revogação do benefício, a qual foi objeto de criteriosa análise (vide documentos de fls. 20/27) 2.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela ré ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DE VIDA (fls. 84/85).

O benefício da justiça gratuita, via de regra, não alcança pessoa jurídica e, no caso, a ré nada de concreto demonstrou nos autos a afastar a natural presunção de que possui condições econômicas de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua atividade empresarial.

Outrossim, o fato da parte estar organizada como instituição filantrópica ou sem fins lucrativos, por si só, não autoriza automaticamente o deferimento do benefício, sob pena de se instituir verdadeira causa de isenção tributária não prevista em lei.

Além disso, até mesmo pela natureza e porte da atividade econômica que desenvolve, é inequívoco que a ré se trata de pessoa jurídica com capacidade financeira e econômica suficiente para arcar com a obrigação tributária da taxa judiciária e com as despesas processuais, assim como arca normalmente com outros tantos custos e tributos para exercício de sua atividade empresarial.

Por fim, é certo que a ré tem advogado constituído nos autos, o que também pesa em seu desfavor. 3.

Não há outras questões preliminares e o feito está em ordem.

Assim, dou-o por saneado. 4.

INDEFIRO a prova oral genericamente requerida pela parte autora (fls. 147), uma vez que desnecessária considerando que a controvérsia estabelecida entre as partes tem natureza essencialmente técnica e seu exame se esgotará com a prova documental e a realização da prova pericial abaixo deferida.

Assim, não há nenhuma necessidade na prova oral, a qual, ainda, esbarra na vedação do art. 443, I e II, do NCPC.

Aliás, a realização inócua de diligências e audiência de instrução somente prejudicaria a rápida solução do litígio, em prejuízo da garantia constitucional de duração razoável do processo. 5.DEFIRO a produção de prova pericial (engenharia civil), a cargo da parte autora, que a requereu (fls. 147).

Para tanto, nomeio perito ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, habilitado nesta Vara.

Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias.

Oficie-se à Defensoria Pública para pagamento de 100% dos honorários periciais, uma vez que a parte autora, responsável pelo integral adiantamento, é beneficiária da justiça gratuita (fls. 43/46).

Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, e se o caso, a indicação do dia, hora e local, devendo a data da perícia ser comunicada às partes para que, se desejarem, acompanhem o ato.

Com a indicação do dia e local pelo perito, intimem-se as partes.

O perito deverá apresentar o laudo em 30 dias.

Com a apresentação do laudo, libere-se de imediato os honorários ao i.

Perito e intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Se apresentado por qualquer das partes pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a responder no prazo de 15 dias e, com a juntada de sua resposta, intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 05 dias.

Intime-se.
29/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:50

Ato ordinatório
05/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:25

Ato ordinatório
20/06/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 10:21

Expedição de Carta.
09/05/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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