TJSP - 0006055-20.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:21
Homologado o Cálculo
-
24/03/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 22:51
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
13/02/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:05
Apensado ao processo
-
11/12/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 21:07
Homologado o Cálculo
-
27/08/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
-
31/07/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
-
24/05/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
11/04/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.
-
01/04/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:05
Homologado o Cálculo
-
05/03/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:28
Apensado ao processo
-
29/02/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 03:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 15:16
Apensado ao processo
-
23/10/2023 15:16
Apensado ao processo
-
02/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:49
Apensado ao processo
-
05/09/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0006055-20.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/6 (um sexto) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.
Consequentemente, determino a REGRESSÃO de GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA, MTR: 1119603-7, recolhido na Florínea - Penit., ao REGIME FECHADO. -
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:33
Determinada a Regressão de Regime
-
21/08/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0006055-20.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. -
16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2023 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/06/2023 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/06/2023 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2023 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2023 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/06/2023 14:45
Juntada de Petição de resposta
-
06/06/2023 12:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/06/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2023 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2023 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2023 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/04/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 22:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/04/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:38
Realizado Cálculo
-
18/03/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 08:43
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:13
Homologado o Cálculo
-
30/01/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 16:52
Realizado Cálculo
-
05/12/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:10
Homologado o Cálculo
-
23/11/2022 18:16
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:31
Realizado Cálculo
-
27/10/2022 09:29
Apensado ao processo
-
25/10/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 21:30
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 08:55
Juntada de Petição de resposta
-
31/08/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 08:37
Apensado ao processo
-
30/08/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 18:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:08
Homologado o Cálculo
-
17/08/2022 00:56
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 21:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 21:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 16:29
Realizado Cálculo
-
13/05/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:41
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 12:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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