28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005642-39.2024.8.26.0510 (processo principal 1010431-40.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vernoir Rodrigues - - Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. 1.

Ciência às partes para conferência do ofício requisitório de fls. 123/124 incluído e ainda não validado junto ao sistema Precweb, para, querendo, se manifestarem em 05 (cinco) dias. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 535 do CPC, referente aos honorários advocatícios, cuja conta consta às fls. 117/122 apresentada pelo requerente.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
16/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:35

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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