09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001573-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecília Knychala - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

VISTOS.

Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos (pág. 172) com a concordância do polo ativo (pág. 237), JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Defiro o levantamento do valor depositado, expedido-se MLE nos termos do formulário apresentado.

No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença.

Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias.

Execução que não se iniciara.

Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de resistência do devedor.

Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador para tanto.

Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018)." Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.

P.

I. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 376644/SP)
08/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 01:27

Suspensão do Prazo
16/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 19:13

Juntada de Ofício
29/04/2024 19:05

Juntada de Ofício
22/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:59

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
24/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 10:19

Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
17/01/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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