TJSP - 1012472-31.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012472-31.2025.8.26.0037 - Petição Cível - Petição intermediária - Claudia Martins Rocha Bastos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: BRUNA ROGATO RIBEIRO (OAB 383902/SP) -
04/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
03/09/2025 20:16
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012472-31.2025.8.26.0037 - Petição Cível - Petição intermediária - Claudia Martins Rocha Bastos - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Deverá a procuradora atentar-se ao correto cadastramento no SAJ nas próximas ações, classificando-as como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e não como Petição Cível.No presente caso, excepcionalmente, proceda a serventia à retificação da classe processual.
Int. - ADV: BRUNA ROGATO RIBEIRO (OAB 383902/SP) -
28/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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