26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0013745-25.2025.8.26.0502; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0013745-25.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: Mateus Andrey Silva Miranda; Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:22

Recebido o recurso
05/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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