18/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
02/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
29/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:39

Prazo
30/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:50

Vista (Contraminuta)
23/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:00

Prazo
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/03/2025 09:26

Recurso Extraordinário
12/02/2025 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:36

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:45

Vista (Contrarrazões)
18/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:34

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:36

Prazo
22/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:29

Documento Finalizado
22/11/2024 17:26

Unificação Pai
22/11/2024 15:35

Prazo
22/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:33

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 17:45

Unificação Pai
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:38

Julgado virtualmente
13/11/2024 18:36

Julgado virtualmente
05/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:10

Subprocesso Cadastrado
01/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 12:08

Prazo
25/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:08

Expedido Termo de Intimação
25/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/10/2024 11:21

Acórdão registrado
22/10/2024 16:25

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
17/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:28

Julgado virtualmente
27/09/2024 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/09/2024 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
07/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:28

Expedido Termo de Intimação
26/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 10:24

Processo Cadastrado
14/08/2024 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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