08/09/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000055-68.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Carlos Soares, - Banco Agibank S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Paraná Banco S/A - - Parati – Credito Financiamento e Investimento S.a e outro - Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte contrária, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com as ressalvas da gratuidade da justiça, caso tenha sido deferida.

Proceda-se a retificação do cadastro do Banco Alfa S.A.

Como requerido à fl. 698.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civi Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a oferecer contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJSP, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias.

No silêncio, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:52

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:52

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:51

Expedição de Carta.
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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