TJSP - 0008178-41.2021.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:28
Autos no Prazo
-
21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008178-41.2021.8.26.0053 (processo principal 0040406-89.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Vera Luz Inácia Pereira Bernardino -
Vistos. 1.
Como já mencionado na decisão inicial (fls. 32/33), a obtenção dos informes pode ser realizada pela via administrativa, sendo que a obrigação de fazer resume-se ao apostilamento da verba.
Observa-se, inclusive, que a própria exequente informou a satisfação da obrigação de fazer à fl. 124, sendo sua extinção declarada às fls. 127/128.
Dessa forma, cabe à parte exequente diligenciar a obtenção de eventuais planilhas (conforme manifestação de fls. 144/145) para realização do cálculo. 2.
Assim, concedo sessenta dias de prazo para que a parte diligencie os informes/planilhas e venha a Juízo dar início à obrigação de pagar. 3.
Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.
A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. 4.
Aguarde-se o transcurso do prazo concedido no item 2.
Intime-se. - ADV: YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), EDILBERTO CALDAS COUTINHO (OAB 369850/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:14
Autos no Prazo
-
12/02/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/02/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 18:38
Determinada a emenda à inicial
-
16/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 23:19
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 13:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/02/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 17:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 23:08
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 04:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 18:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:32
Decisão
-
11/04/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 22:35
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 12:53
Decisão
-
24/03/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 11:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2009
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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