TJSP - 1027054-95.2019.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 13.352.929/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPREFEITO DA REGIONAL VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA MARIANA/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:44

    Autos no Prazo

  • 21/08/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027054-95.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Irai Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Inicialmente, manifeste-se o impetrante sobre o pedido de fls. 327/330 da Municipalidade em 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos para deliberação.

    Intimem-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:59

    Autos no Prazo

  • 18/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:56

    Autos no Prazo

  • 09/11/2024 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/11/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 13:04

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 10/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 18:12

    Decisão

  • 25/10/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:10

    Decisão

  • 22/09/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 10:50

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:14

    Decisão

  • 30/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/02/2020 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/02/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/12/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 18:02

    Decisão

  • 10/12/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 18:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 18:12

    Decisão

  • 03/12/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 18:21

    Decisão

  • 06/11/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 17:30

    Denegada a Segurança

  • 28/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 15:31

    Decisão

  • 19/09/2019 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2019 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 13:33

    Decisão

  • 19/06/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 19:10

    Decisão

  • 31/05/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 15:34

    Decisão

  • 29/05/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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