22/02/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB 95377/SP) Processo 0914061-03.1998.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Omni Engenharia Sistemas Ltda -

Vistos. 1.

Foi deferida a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 15.171 e 5.130, ambos do CRI de Guaratinguetá, registrados em nome do coexecutado Marcelo (fls. 518).

A fls. 1019/1028, Marcelo ofereceu impugnação, na qual sustentou que "Como não conseguiu efetuar o pagamento da dívida, bem como teve sua proposta de acordo negada pela exequete, teve seu ÚNICO BEM DE FAMÍLIA, onde reside com sua esposa e filhos, PENHORADO, tendo sido levado a leilão por duas vezes, sendo negativo, mas como este bem se trata de bem único de família, vêm requerer que V.

Exa. declare a impenhorabilidade deste bem único de família".

No mais, discorreu sobre princípios, direito de moradia e institutos correlatos.

Intimado, manifestou-se o exequente a fls. 1082/1084 e 1113/1115.

A fls. 1095, esclareceu o coexecutado que a impenhorabilidade recai sobre o imóvel objeto da matrícula n. 5.130.

Juntou documentos a fls. 1096/1101 e, posteriormente, a fls. 1121/1150.

Nova manifestação do exequente a fls. 1154/1155.

Decido. 2.

Conforme adiantado, deferiu-se a penhora de dois imóveis registrados em nome do impugnante, o que, já desde o início, faz cair por terra a alegação de que seu único bem foi penhorado.

No mais, o devedor teve três oportunidades para juntar aos autos documentos que comprovassem a impenhorabilidade do bem; todavia, apresentou apenas a certidão da matrícula (fls. 1096/1101 e também a fls. 114/1150) e cópias de declarações recentes de imposto de renda (fls. 1029/1040, 1062/1071, 1121/1127, 1129/1137 e 1138/1146).

Digo recente porque o imóvel foi penhorado no ano de 2013 e a declaração mais antiga, dentre as juntadas, é referente ao exercício de 2020.

Nem sequer uma única fatura de água ou energia elétrica veio aos autos e, curiosamente, o executado assistiu passivamente seu "bem único de família" ser levado a leilão por duas vezes para, então, alegar impenhorabilidade na terceira. É cediço que a impenhorabilidade do bem de famíliaé matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer tempo; contudo, neste contexto, a alegação do devedor e os poucos documentos por ele juntados não convencem, razão pela qual REJEITO a impugnação. 3.

Para nova tentativa de alienação, nomeio como leiloeiro EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (HASTA VIP), devendo a nomeação ser realizada pelo Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça (portal on-line), para atualização do valor de avaliação do imóvel e designação de data de hasta pública.

Intime-se.
28/08/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 15:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 02:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/05/2022 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 15:21

Recebidos os autos
21/03/2022 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2022 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 18:00

Recebidos os autos
27/01/2022 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2022 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 18:55

Recebidos os autos
26/10/2021 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2021 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2021 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 18:13

Recebidos os autos
18/09/2020 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2020 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 15:51

Recebidos os autos
29/01/2020 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2019 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2019 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2019 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2019 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 11:12

Recebidos os autos
19/08/2019 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2019 12:37

Realizado cálculo de custas
13/08/2019 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2019 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2019 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2019 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2019 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2019 12:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2019 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2019 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2019 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2019 13:50

Recebidos os autos
06/02/2019 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2019 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2019 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2018 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2018 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2018 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 09:24

Recebidos os autos
16/10/2018 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2018 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2018 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2018 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2018 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2018 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2018 18:07

Recebidos os autos
17/09/2018 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2018 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2018 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2018 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2018 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2018 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2018 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2018 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2018 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2018 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2018 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2018 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2018 18:48

Recebidos os autos
02/05/2018 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2018 18:46

Recebidos os autos
23/02/2018 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2018 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:07

Recebidos os autos
25/10/2017 08:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2017 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2017 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2017 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2017 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2016 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2016 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2016 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2016 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2015 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2015 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2015 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2015 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2015 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2015 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2015 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 16:54

Recebidos os autos
05/12/2014 16:48

Recebidos os autos
19/11/2014 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2014 17:22

Recebidos os autos
20/10/2014 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2014 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2014 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2014 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2014 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2014 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2014 15:55

Recebidos os autos
18/03/2014 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2014 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2014 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2014 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2014 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2013 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2013 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2013 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2013 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2013 16:32

Recebidos os autos
16/09/2013 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2013 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/01/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2009 00:00

Arquivado Provisoramente
12/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2008 00:00

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2007 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2005 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2005 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2005 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2005 00:00

Protocolizada Petição
28/02/2005 00:00

Protocolizada Petição
21/02/2005 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2005 00:00

Protocolizada Petição
15/12/2004 00:00

Protocolizada Petição
25/10/2004 00:00

Protocolizada Petição
16/08/2004 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2004 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2004 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2003 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2003 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2002 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/1999 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/1999 00:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/07/1999 00:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/03/1998 00:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/1998

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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