09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019454-70.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jefferson Augusto dos Santos Carlota -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
08/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 22:54

Suspensão do Prazo
17/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:15

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 20:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
27/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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