08/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076261-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Alcácio Pivato - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP)
02/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:51

Despacho
02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:30

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076261-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Alcácio Pivato - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS "GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO" E "PRO-LABORE AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA", APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBAS DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, JÁ FIXADOS EM SENTENÇA COMO PRECONIZADO PELA RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:44

Julgado Virtualmente
21/08/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio
23/07/2025 09:01

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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