28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079592-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janete Reiko Konishi e outros - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) COM BASE NOS VENCIMENTOS GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA VERBA DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE ART. 133 CE-DIF - EFEITO CASCATA INOCORRÊNCIA - VALOR DA INCORPORAÇÃO DOS DÉCIMOS CALCULADO DE ACORDO COM O ART. 2º, III, "A" DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.200/92 PISO NACIONAL ENFERMAGEM IMPOSSIBILIDADE ADI Nº 7222/DF RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
10/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:03

Recebido o recurso
02/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:53

Recebido o recurso
02/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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