04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006249-27.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eric Fernando Teixeira - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
31/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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