26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019023-38.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deposito de Materiais para Construção Florestal - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de declarar a inexigibilidade das mensalidades cobradas pela ré referentes aos meses posteriores à rescisão, em 25/05/2025, restando confirmada a tutela de urgência deferida.

Custas e despesas processuais a serem arcadas pela ré, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

P.R.I. - ADV: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 08:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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