04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130162-28.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Masaynki Yamakague (Interdito(a)) e outro - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA OBRIGAR A PARTE RÉ A CUSTEAR INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA.

A PARTE AUTORA ALEGA QUE SUA RESIDÊNCIA NÃO SUPORTA INTERNAÇÃO DOMICILIAR E QUE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA E AUSÊNCIA DE REDE DE APOIO FAMILIAR IMPÕEM A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE RÉ DEVE SER OBRIGADA A CUSTEAR INTERNAÇÃO HOSPITALAR COM BASE EM FATORES EXTRACLÍNICOS, COMO A AUSÊNCIA DE REDE DE APOIO FAMILIAR E CONDIÇÕES DA RESIDÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SENTENÇA FOI CONFIRMADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS DE QUE O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER COMPELIDO A CUSTEAR SERVIÇOS MÉDICOS APENAS POR FATORES EXTRACLÍNICOS, SEM RESPALDO TÉCNICO QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO.4.

O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PERÍCIA TÉCNICA INDICARAM QUE NÃO HAVIA JUSTIFICATIVA MÉDICA PARA A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE RETAGUARDA, SENDO A QUESTÃO DE APOIO FAMILIAR DE NATUREZA SOCIAL E NÃO CONTRATUAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Bruno Rocha Ramos (OAB: 503953/SP) - 4º andar
02/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:56

Realizado Cálculo
22/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
26/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:42

Mudança de Magistrado
24/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
18/01/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
05/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 21:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 03:16

Suspensão do Prazo
14/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:25

Conclusos para julgamento
09/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
14/07/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
02/03/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:20

Expedição de Certidão.
09/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 19:21

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:57

Suspensão do Prazo
05/12/2022 16:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 19:38

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2022 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 11:26

Conclusos para julgamento
09/08/2022 21:59

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 19:59

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 11:36

Decisão
18/04/2022 16:37

Conclusos para julgamento
18/04/2022 15:34

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
13/04/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 20:12

Juntada de Petição de parecer
12/04/2022 11:37

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:27

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
25/03/2022 18:29

Conclusos para julgamento
25/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2022 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 18:17

Expedição de Carta.
01/12/2021 18:16

Recebida a Petição Inicial
01/12/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:50

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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