11/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:56

Autos no Prazo
02/09/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017440-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline Paulo da Silva -

Vistos.

Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC.

Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP)
01/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:25

Suspensão do Prazo
12/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
12/05/2024 01:47

Suspensão do Prazo
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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