28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033355-04.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento com Sub-rogação - Jefferson Vinicius de Oliveira - Antonio Alvez Ferreira e outro - Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução interpostos por JEFFERSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA contra ANTÔNIO ALVES FERREIRA e REGINA COELHI DETOLEDO RODRIGUES ALVES FERREIRA, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da ação), custas e despesas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e arquivem-se.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CÉSAR RIBEIRO CABRERA (OAB 170837/SP), CÉSAR RIBEIRO CABRERA (OAB 170837/SP), GEAN CANDIDO LOPES SEIXAS (OAB 430185/SP)
27/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 05:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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