04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001324-21.2025.8.26.0011 (processo principal 1004968-23.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erica Cristina Pereira Moreira - - Alessandra de Almeida Federle -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2.

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Realizado o bloqueio de valores, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6.

Tendo o executado sido intimado acerca do bloqueio realizado e não ofertado impugnação no prazo legal, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme o artigo 854, §5º do Código de Processo Civil.

Deve o valor penhorado ser transferido para conta vinculada a esse juízo.

Após, realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, devendo este juntar ao feito respectivo formulário. 7.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:12

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:19

Suspensão do Prazo
29/05/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
22/04/2025 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:27

Ato ordinatório
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:47

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 06:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008372-48.2019.8.26.0041

Justica Publica

Wagner de Souza Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000291-85.2025.8.26.0337

Aparecida Conceicao Ferreira da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciana de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1014443-72.2024.8.26.0009

Thauani Melo de Souza Costa

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Paloma Correia Silva Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0000845-17.2025.8.26.0338

Justica Publica

Maria do Carmo Soares de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1000110-61.2025.8.26.0630

Jany Vilalva de Mattos Rosa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:19

Exibir Processo