09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020658-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1035152-15.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcela Pavoni Matos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 54: fica o executado intimado ao pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO DE ALMEIDA NAKABAYASHI (OAB 183475/SP)
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020658-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1035152-15.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcela Pavoni Matos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 41/43 merecem ser acolhidos para sanar contradição e omissão efetivamente constantes na sentença embargada.

De fato, este Juízo fixou multa de R$3.000,00 para cada fatura emitida em desconformidade com a decisão judicial.

Ocorre que o requerido emitiu a fatura com vencimento em maio de 2025 sem considerar os valores depositados pela exequente às fls. 90/91 dos autos principais, além de não ter excluído juros, multa e IOF (fls. 20/21).

Logo, de rigor a incidência da multa no valor de R$3.000,00, em razão da fatura emitida indevidamente.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração e revogo a sentença de fls. 37/38.

Apresente, a exequente, planilha atualizada do débito, com inclusão da multa e honorários do art. 523, §1º, do CPC.

Após, intime-se o executado para pagamento em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA NAKABAYASHI (OAB 183475/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 09:00

Conclusos para julgamento
24/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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