TJSP - 0006556-63.2015.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO VIEIRA JUNIOR

Advogados

REGINA HELENA RODRIGUES MACACARI

OAB: 276134/SP

Terceiro

Partes

MARIA ALICE DA SILVA GUILLEN COLETTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAURY APARECIDO ROSADO

DANIEL AVELINO DANTAS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006556-63.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUIZ CLÁUDIO VIEIRA JÚNIOR - Fls. 320/321: havendo prova documental (certidão de óbito) cumprida, pois, a exigência do art. 62 do CPP , julgo extinta a punibilidade do Estado em face de LUIZ CLÁUDIO VIEIRA JÚNIOR, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

    Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público, e afastado o interesse recursal da parte contrária, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica.

    Encaminhe-se cópia reprográfica da certidão de óbito ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, nos termos do art. 397 das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Procedam-se às necessárias anotações (inclusive no sistema informatizado oficial, para os fins do par. único do art. 397 das NSCGJ) e comunicações, expedindo-se certidão de extinção de punibilidade por morte (para o obrigatório registro no BNMP, se o caso).

    Em seguida, arquive-se. - ADV: REGINA HELENA RODRIGUES MACACARI (OAB 276134/SP)

  • 27/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 09:43

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 22/08/2025 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 14:20

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/10/2022 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 13:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2021 17:41

    Desapensado do processo

  • 06/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:57

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 23/10/2018 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2018 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 14:15

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/06/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:00

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 15:24

    Apensado ao processo

  • 11/05/2018 17:28

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/04/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 10:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 17:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2018 12:39

    Juntada de Decisão

  • 31/05/2017 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2017 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2016 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 16/08/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2016 12:12

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/06/2016 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 17/06/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 18:14

    Proferido Despacho

  • 12/05/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2016 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2016 13:48

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 12/04/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 11/04/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2016 20:34

    Recebido o recurso

  • 05/04/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2016 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2016 12:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/03/2016 11:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2016 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 11:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 16/02/2016 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2016 04:56:26, 1ª Vara Criminal.

  • 17/11/2015 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2015 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2015 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2015 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2015 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2015 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2015 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2015 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 19:06

    Proferido Despacho

  • 22/09/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 10:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2016 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/09/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 12:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2015 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2015 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/08/2015 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2015 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2015 09:58

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/08/2015 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/08/2015 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2015 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2015 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2015 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2015 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2015 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2015 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2015 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2015 11:54

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/07/2015 11:53

    Recebida a denúncia

  • 07/07/2015 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2015 10:43

    Mudança de Classe Processual

  • 16/06/2015 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 01/06/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 14:12

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 14:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/05/2015 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2015 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0615884-36.2008.8.26.0100

Maria Domicilia Ramos de Carvalho

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Advogado: Maria Alice Ramos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2008 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0615884-36.2008.8.26.0100

Maria Domicilia Ramos de Carvalho

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Advogado: Maria Alice Ramos de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2010 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0001705-06.2007.8.26.0352

Gilson Barbaro Barbosa

Banco do Brasil

Advogado: Odo Borges Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2008 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0004728-80.2025.8.26.0011

Gustavo Adolfo Simoes

Francisco Dantas de Araujo

Advogado: Renato Maldonado Terzenov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1000708-60.2025.8.26.0615

Fatima Ferreira de Andrade

Camili Vitoria Jubilato de Souza

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:02

Exibir Processo