TJSP - 0000346-07.2025.8.26.0282
1ª instância - Vara Unica de Itatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:02
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000346-07.2025.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR HENRIQUE CELESTINO -
Vistos.
Uma vez presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida contra VÍTOR HENRIQUE CELESTINO, como incurso nos artigos 155, §4°, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do do(a) CP(Denúncia).
De fato, há nos autos prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria do crime que lhe é imputado na denúncia.
Desnecessário aprofundar a análise das provas até então produzidas, sob pena de se adentrar prematuramente na apreciação do mérito.
Para o recebimento da denúncia, bastam meros indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
No caso concreto, a denúncia descreve, de forma suficiente, a conduta imputada ao réu, com indicação de todas as circunstâncias, bem como individualiza o acusado, preenchendo os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.
Cite-se o acusado para responder à acusação, por meio de advogado, que deverá apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.
Advirta-se, outrossim, que se não houver o oferecimento da peça de defesa ser-lhe-á nomeado defensor para fazê-lo.
O Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Dativo, sendo que, nesta hipótese será nomeado defensor por este Juízo junto à OAB local.
Em caso de inércia do réu, oficie-se à OAB/SP local para a indicação de defensor, o qual fica nomeado desde então, abrindo-se a ele vista dos autos para a apresentação da defesa prévia no prazo legal. - ADV: EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP) -
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:32
Recebida a denúncia
-
03/09/2025 07:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 20:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/06/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 11:02
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:45:00, Vara Única.
-
09/06/2025 06:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:00
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:56
Expedição de Alvará.
-
27/05/2025 08:56
Expedição de Alvará.
-
27/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:52
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:51
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 07:09
Desmembramento de Feitos
-
26/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:43
Recebida a denúncia
-
26/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:35
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
26/05/2025 06:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/05/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2025 01:39
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/03/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:13
Expedição de Alvará.
-
21/03/2025 14:13
Expedição de Alvará.
-
21/03/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:54
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/03/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 10:08
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 10:06
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 10:06:36, Vara Única.
-
21/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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