TJSP - 1010379-66.2023.8.26.0037

1ª instância - 03 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA BALBINA DO CAMPOS

CPF *13.***.*44-96

Advogados

CEZAR DE FREITAS NUNES

OAB: 123157/SP

CPF *17.***.*98-21

DANIELA SOARES VERONESE

OAB: 441511/SP

CPF *40.***.*86-48

Polo Passivo

Partes

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Advogados

MIGUEL CARLOS CARRASCOZA JUNIOR

OAB: 269932/SP

CPF *49.***.*37-20

DIEGO HERMINIO STEFANUTTO FALAVINHA

OAB: 306434/SP

CPF *68.***.*50-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 00:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:04

    Mandado Recebido

  • 26/10/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 1010379-66.2023.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Patrícia Balbina do Campos -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão. 2.

    Os documentos acostados à inicial convencem no sentido de que o imóvel descrito na inicial foi entregue à autora por meio de procedimento administrativo de legitimação fundiária (fls. 22).

    Como a autora notificou o requerido a restituir tal bem, sem sucesso, resta inegável a presença do fumus boni juris, ademais, reforçado pelo fato de que inexiste ajuste entre as partes para a manutenção da posse do requerido sobre o imóvel.

    A permanência da coisa em poder do requerido, por sua vez, além de injusta, é capaz de causar prejuízo à legítima possuidora, que está impedida de usufruir do imóvel, donde deflui manifesto o periculum in mora. 3.

    DEFIRO, pois, a liminar e determino a extração de mandado para a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial, autorizados, desde já, o concurso da força policial e a ordem de arrombamento, se necessários, para a execução desta liminar. 4.

    Ato contínuo, cite-se. 5.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:07

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/08/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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