TJSP - 1030711-90.2018.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030711-90.2018.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Shop Telhas Comércio e Represtentações de Materiais para Construção Ltda Epp e outros - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INADMISSIBILIDADE.
SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.AÇÃO MONITÓRIA.
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019, COM ESTIPULAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA E VENCIMENTO FINAL EM 23 DE NOVEMBRO DE 2027.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.EXTINÇÃO PREMATURA.
HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESTRITA A CASOS DE EFETIVA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
COMPOSIÇÃO QUE PRESSUPÕE APENAS SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL, NA FORMA DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESERVANDO-SE A UTILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EM CASO DE INADIMPLEMENTO.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM HIPÓTESES DE PARCELAMENTO.APELO ACOLHIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA ATÉ 23 DE NOVEMBRO DE 2027, RESSALVADA A RETOMADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Emilio José Von Zuben (OAB: 168406/SP) - Thaise Frugeri Zaupa (OAB: 177596/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 17:20
Acórdão registrado
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02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:14
Julgado virtualmente
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29/08/2025 13:11
Julgamento Virtual Iniciado
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11/02/2025 00:00
Publicado em
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10/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 11:20
Conclusos para decisão
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06/02/2025 09:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/02/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/02/2025 18:42
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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04/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 00:00
Publicado em
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29/01/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/01/2025 12:20
Processo Cadastrado
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29/01/2025 10:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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