TJSP - 1015383-32.2024.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015383-32.2024.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Silva Silva Assistencia A Saude Ltda - Me - Apelado: Banco Safra S/A e outro - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
SEGURO PRESTAMISTA.
DECLARATÓRIA.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADOS, RECONHECIDOS PELA AUTORA, PESSOA JURÍDICA, POR REPRESENTANTE LEGAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SEGURO PRESTAMISTA.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA.
CONTRATAÇÕES REALIZADAS EM APARTADO, COM PREVISÃO EXPRESSA DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO SEGURO, A PEDIDO DO SEGURADO, A QUALQUER TEMPO.
CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO SER FACULTATIVA A CONTRATAÇÃO.
DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS PELA AUTORA.
NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITADO O CANCELAMENTO DOS SEGUROS.
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO.
APLICÁVEL AO CASO O ENTENDIMENTO REPETITIVO TEMA 972.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Cesar Massa (OAB: 235909/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:50
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:19
Julgado virtualmente
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28/08/2025 09:50
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 18:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 13:56
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 10:13
Processo Cadastrado
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18/03/2025 12:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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