TJSP - 0007361-16.2015.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER RAFAEL FARIAS ROSSI

EDER APARECIDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

CRISTIANO MADELLA TAVARES

OAB: 161279/SP

CPF *59.***.*10-62

MARCUS WILLIAM BERGAMIN

OAB: 147829/SP

CPF *74.***.*28-26

Testemunhas

Partes

MATEUS FRANCISCO DOS SANTOS

HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007361-16.2015.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLÉBER RAFAEL FARIAS ROSSI - Fls. 530: consta que há apreensão de veículo sem comprovação da sua propriedade pelo réu que estava na sua posse.

    Assim, proceda-se à intimação do réu Cléber Rafael bem como de sua defesa, para manifestar, no prazo de trinta dias, eventual interesse na restituição do veículo, mediante comprovação documental de sua propriedade ou, ainda, indicar os dados de seu proprietário, sob pena de perdimento. - ADV: CRISTIANO MADELLA TAVARES (OAB 161279/SP)

  • 27/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 09:50

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 16/03/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2017 00:46

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 14/12/2016 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2016 15:49

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 05/12/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2016 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2016 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2016 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2016 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2016 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2016 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 16:30

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2016 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2016 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2016 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2016 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2016 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2016 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 16:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/01/2016 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 12:04

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/01/2016 12:03

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 21/01/2016 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2016 14:02

    Expedição de Alvará.

  • 21/01/2016 14:02

    Expedição de Alvará.

  • 29/10/2015 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2015 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2015 18:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2015 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2015 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2015 10:27

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2015 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2015 11:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2016 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/10/2015 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2015 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2015 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2015 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 10:24

    Proferido Despacho

  • 16/09/2015 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2015 18:16

    Pedido de Liberdade Provisória Indeferido

  • 13/08/2015 17:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 15:32

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/08/2015 11:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/07/2015 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2015 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 15:50

    Proferido Despacho

  • 17/07/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 18:29

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 16/07/2015 18:22

    Mudança de Classe Processual

  • 16/07/2015 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2015 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2015 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2015 16:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/07/2015 16:34

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2015 18:07

    Mudança de Classe Processual

  • 03/07/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2015 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2015 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2015 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2015 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2015 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 11:06

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 22/06/2015 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2015 14:37

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 10:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/06/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2015 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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