11/09/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002364-67.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Aline de Souza Campos -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

As partes firmaram contrato de prestação de serviço de regularização de construção e desdobro de lote, no entanto a autora afirmou que o serviço não foi realizado e requereu indenização por danos materiais.

A parte ré apresentou contestação, afirmando a prestação de serviços e atribuindo a responsabilidade pela não conclusão aos trâmites na Prefeitura.

Assim, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação.

No mesmo prazo, considerando que a ré aparentemente iniciou a prestação de serviços (fls. 08/14) e que a regularização está em andamento (fl. 33), deverá informar se pretende a rescisão do contrato com restituição parcial pelo serviço não executado.

Consigne-se que a parte autora pode, a qualquer tempo, desistir do prosseguimento do processo, nos moldes do Enunciado 90 do FONAJE.

Com a manifestação, intime-se a parte ré.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MARINHO (OAB 235344/SP)
04/09/2025 11:47

Expedição de Carta.
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:59

Expedição de Carta.
22/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:00

Expedição de Carta.
22/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:33

Determinada a citação
11/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 06:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
20/12/2024 11:35

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 20:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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