03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004067-17.2024.8.26.0077/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Suzi Cristina de Souza Nozella - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO REJEITADOS. 1.

EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO A RESPEITO DA MANUTENÇÃO (OU NÃO) DA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS, ANTE A ANULAÇÃO AB INITIO DO FEITO. 2.

INOCORRÊNCIA. 2.1.

A R.

DECISÃO SE DEBRUÇOU SOBRE AS QUESTÕES LEVANTADAS, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC/2015). 2.2.

A ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, AB INITIO, HAJA VISTA SER NECESSÁRIO QUE SE FACULTE À PARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DELINEADOS NO JULGAMENTO DORE 566.471 (TEMA 06), PRESSUPÕE QUE A LIMINAR CONFERIDA SE INSERE NAQUELES ATOS ANULADOS.3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - 1º andar
13/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:00

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:13

Conclusos para julgamento
31/10/2024 05:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:30

Incidente Processual Instaurado
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:14

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:57

Expedição de Mandado.
08/08/2024 07:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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