TJSP - 1002366-80.2025.8.26.0337
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002366-80.2025.8.26.0337 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.R.S. - Douglas Castilho de Faria - - Vitória Castilho de Faria Aleixo -
Vistos.
Tendo em vista os documentos apresentados, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Proceda a serventia o correto cadastro das partes no sistema.
Nomeio ao cargo de inventariante o requerente.
No prazo de 20 dias, deve a inventariante, trazer as primeiras declarações, salvo se já apresentadas com a inicial, nos termos do artigo 620, do CPC, ficando observado que o valor da causa deverá ser igual ao monte partível; comprovar a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (certidões negativas Municipal, da DRF e da PSFN), bem como apresentar declaração de ITCMD), salvo se já apresentados.
Considerando disposto no Provimento do CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta do Registro Central de Testamento On-line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judicial e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais e o Comunicado CG nº 2460/2019 disponibilizado no DJE de 14 de dezembro de 2018, intime-se o inventariante para juntar a referida certidão.
Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP) -
27/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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