14/09/2025 22:18

Expedição de Certidão.
14/09/2025 22:18

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500800-28.2023.8.26.0428 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - KEVYN HILSON CLEMENTE -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado certificado retro, cumpra-se o v.

Acórdão.

Comunique-se o Tribunal de Justiça acerca do trânsito, bem como ao IIRGD e TRE.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.

Com seu cumprimento, providencie-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente.

Ainda, intime-se o sentenciado, para pagamento da pena de multa aplicada na sentença, no prazo de dez dias em favor do FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1) juntando-se o comprovante nos autos.

Na ausência de comprovação do recolhimento, certifique-se o decurso do prazo e extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Comunique-se ao Juízo da Execução seja o cumprimento da pena de multa pelo pagamento, seja a extração da certidão para inscrição na dívida ativa.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Paulinia, 28 de agosto de 2025. - ADV: AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP)
01/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:43

Juntada de Mandado
22/04/2025 23:48

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 16:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/10/2024 16:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 04:11:31, 2ª Vara.
07/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 21:58

Suspensão do Prazo
23/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:22

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 20:45

Expedição de Mandado.
15/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 09:05

Evoluída a classe de 279 para 300
12/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
04/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:00

Juntada de Ofício
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 11:52

Juntada de Mandado
20/02/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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