28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Teles Goncalves (OAB 113984/SP) Processo 1504626-80.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO BERTON -

VISTOS.

O acusado está preso desde 9 de Fevereiro de 2023 pela prática suposta de delito previsto no artigo. 299, c.c.

Artigo 304, ambos do Código Penal.

Não há duvida acerca da gravidade abstrata e concreta do crime imputado ao réu, bem como da presença dos indicios de autoria e da prova da materialidade delitiva.

Não fosse assim, sequer haveria fundamento para a manutenção do acusado no cárcere até a presente data.

Porém, encerrada a instrução e pleiteado pelo Ministério Público a aplicação do regime aberto, tornou-se desnecessária a prisão preventiva para garantia da instrução ou de eventual aplicação da lei penal.

Destarte, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu, que fica concedida, mediante o compromisso de (i) comparecimento a todos os atos e termos do processo; (ii) não se ausentar da Comarca sem autorização judicial por mais de 7 dias; (iii) manter seu endereço sempre atualizado perante este Juízo.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Intime-se.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Teles Goncalves (OAB 113984/SP) Processo 1504626-80.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO BERTON - Vista à defesa para apresentação das alegações finais, conforme determinou o Termo de Audiência de fls. 193/194
07/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 23:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 17:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 17:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:05

Mandado devolvido #{resultado}
23/05/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 10:39

INCONSISTENTE
10/05/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 10:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2023 17:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/02/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 15:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 06:55

INCONSISTENTE
13/02/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 14:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 14:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 14:42

Recebidos os autos
10/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 13:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 00:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 00:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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