11/09/2025 23:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058177-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Alfredo Andrade Oliveira -

Vistos.

Em tempo, e em adição à decisão de fls. 462/464: Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão e decisão de fls. 462/464 como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Eventuais audiências realizar-se-ão no Fórum Hely Lopes Meirelles, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro, São Paulo/SP.

Intime-se. - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005016-42.2024.8.26.0400

Solar das Aguas Park Resort

Alexandre de Oliveira Franco

Advogado: Alef Lucas Daroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1051694-14.2025.8.26.0002

Carina da Silva Santos

Claro S/A

Advogado: Lais Cristine Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1004000-65.2025.8.26.0320

Play4Fun Cobrancas e Consultoria LTDA

Jorge Gomes dos Santos

Advogado: Kivia Laine da Silva Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1005322-43.2024.8.26.0066

Cleusa Meire de Souza Aguil

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Antonio Pires Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1010675-35.2025.8.26.0032

Banco do Brasil S/A

Elton Luis Felipini

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 15:31

Exibir Processo