09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004153-54.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Josiel Tavares Machado -

Vistos.

Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de todos os herdeiros/cônjuge supérstite no polo passivo, qualificando-os e apresentando seus endereços para citação. 2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) a(s) parte(s) as 3 (três) últimas DECLARAÇÕES COMPLETAS de imposto de renda enviadas ao Fisco, constando inclusive o recibo de entrega, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela(s) parte(s), esta caso ainda não apresentada.

Atente-se o patrono da parte que as cópias das declarações de imposto de renda devem ser cadastradas no "Tipo de Documento" como "Documentos Sigilosos".

Caso seja(m) isento(s), apresente(m) cópia da página do site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES AGUIAR (OAB 372425/SP)
08/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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